O Caso Cacciola

Foi noticiada hoje, pelo jornal "O Estado de São Paulo" a notícia que transcrevo abaixo. Trata-se de um caso em que se pode verificar a possibilidade de constituição de um acordo de reciprocidade, em face da inexistência de tratado de extradição entre Brasil e Mônaco.

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Itamaraty pede prisão de Cacciola a Mônaco

Data: 18/09/2007

Vannildo Mendes, Denise Chrispim Marin e Marcelo Auler

Ministro Tarso Genro até se dispõe a ir para Mônaco; diplomata brasileira embarcou ontem para o país.

O governo federal enviou ontem ao Principado de Mônaco a diplomata Maria Laura da Rocha para apresentar à Justiça e às autoridades daquele país o interesse do Brasil na extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no sábado pela Interpol. "É difícil saber se ele será extraditado, é uma decisão soberana da Justiça de Mônaco, mas faremos tudo para que ele seja trazido o mais rápido possível", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.Ele até se dispõe a viajar para Mônaco, caso sua presença seja recomendada pela emissária do Itamaraty. "Mas não farei nenhum ato precipitado, para evitar qualquer interpretação espetaculosa."Tarso disse que a inexistência de tratado de extradição entre os dois países não é impedimento para a transferência do ex-banqueiro, condenado, em 2005, a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira por peculato e gestão fraudulenta do banco Marka. A alternativa analisada para obter a extradição, conforme o ministro, é a assinatura de um acordo de reciprocidade com o país, pelo qual o Brasil se compromete a atender demanda semelhante no futuro.Cacciola fugiu para a Itália em 2000, após ter sido solto por habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal para responder ao processo em liberdade. O Itamaraty já entregou ao governo de Mônaco dois documentos - um formalizando o pedido de prisão preventiva de Cacciola e um comunicado da embaixada brasileira em Paris para a chancelaria do Principado, no qual o Brasil expressa "claro interesse" na extradição.Tarso disse que Cacciola pode trazer fatos novos sobre as fraudes financeiras da época da maxidesvalorização do real, em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Nessa hipótese, serão abertos novos inquéritos. No processo do escândalo Marka-Fonte Cindam, foram condenadas mais seis pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes.

O ministro disse que não sabe os detalhes da prisão de Cacciola e afirmou que o importante é que ele seja transferido logo para o Brasil. Ele espera que o processo seja julgado até a semana que vem. "Notei boa vontade da procuradora do caso em Mônaco e nossa expectativa é positiva." Os documentos do caso estão sendo traduzidos para o francês, língua oficial de Mônaco. O Brasil tem 20 dias para apresentar a documentação, mas Tarso quer entregar tudo nesta semana.nNovo pedido de prisão preventiva contra Cacciola será protocolado hoje na 5ª Vara Federal Criminal do Rio, referente a outra ação por fraude contra o sistema financeiro, de 2004. Há ações contra ele na 4ª e na 6ª Varas.